SEMAPA alerta produtores sobre prazo para regularização do selo SIM

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Meio Ambiente (SEMAPA) de Alto Araguaia (MT), alerta sobre prazo para regularização dos selos de produtos. A data expira na próxima semana, dia quatro de março. O Selo Inspeção Municipal (SIM) atesta qualidade do produto que poderá ser produzido em maior quantidade e comercializado na cidade.

Os produtores aderem as exigências sanitárias vigentes na legislação no município e ao processo de produção com higiene necessária. De acordo com o Secretário de Agricultura, João Dias, em dezembro do ano passado foram emitidos 42 selos para vários produtos e, diante disso, os produtores tem o prazo de 90 dias para se regularizar, sem sofrer nenhuma penalidade.

Ao termino do prazo, os produtores que não aderiram o selo ou não se regularizaram, devem procurar a Semapa. “Sem o selo ele [produtor] pode produzir, mas estará ilegal e então poderá ser penalizado. Os produtos podem serem fiscalizados e sofrerem notificações e até mesmo apreensão”, explica o secretário.

PARA OBTER SELOS – O produtor que deseja solicitar a regularização de seu produto, deve solicitar e preencher um formulário de requerimento, disponível na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, anexo à prefeitura. Na solicitação, deverá especificar o produto que será fabricado, processado ou industrializado. Ao preencher, deverão anexar à solicitação, cópia do CPF, Registo Geral (Identidade) ou do CNPJ.

Aberto o processo, a prefeitura irá realizar vistorias técnicas afim de orientar em caso de ajuste do espaço para manuseio dos produtos até a sua comercialização. Os produtores que não se regularizarem estão sujeitos a notificações.